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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DOS SÍTIOS DA WEB DA FEIRA DAS MEIAS
Bem-vindo aos sítios da Web da Feira Das Meias. Agradecemos a sua visita às nossas páginas e aproveitamos para informar que o acesso aos sítios da Feira Das Meias e a utilização dos serviços e dos conteúdos fornecidos através dos mesmos são atividades reguladas pelas presentes Condições Gerais de Utilização (doravante designadas “Condições Gerais“) que, para uma leitura mais fluida, são apresentadas em forma de FAQ (Perguntas mais frequentes). Lembramos que, ao aceder aos nossos sítios e/ou ao utilizar um dos serviços prestados através dos mesmos, está a confirmar que conhece e aceita as Condições Gerais consoante publicadas nesta página. Se optar por não as aceitar, é recomendável não aceder nem utilizar os conteúdos e os serviços oferecidos através dos nossos sítios.
GLOSSÁRIO
Para uma consulta mais transparente e mais rápida, elaboramos para si um glossário com os termos mais utilizados nesta página.
1. Campos Simões e Ribeiro Carvalho LDA (doravante também designado ”Feira Das Meias“): indica o administrador dos sítios e dos domínios e subdomínios registados para cada uma das marcas e da empresa da Feira Das Meias. A Feira Das Meias é também proprietária dos domínios, dos sítios, dos serviços e dos conteúdos fornecidos através dos mesmos, administrador e/ou proprietário de todas as infraestruturas, informáticas ou não, de apoio aos mesmos;
2. Sítios: indicam os portais da Web relacionados com a Feira Das Meias, incluindo o conjunto de Serviços e de Conteúdos colocados à disposição dos Utilizadores que os consultam;
3. Serviços: representam o conjunto de atividades e operações que os Utilizadores podem realizar relativamente aos Conteúdos disponibilizados através dos sítios;
4. Conteúdos: entendem-se, a título meramente indicativo e não exaustivo, os textos, os documentos, os materiais audiovisuais, as informações, os trabalhos gráficos, as fotografias e/ou imagens, as ilustrações, os desenhos, os logótipos, os trabalhos e qualquer outro tipo de material de criação original ou reproduzido, publicados nos sítios ou enviados através destes, incluindo o software, as lógicas de funcionamento dos sítios, os menus, as páginas da Web, os esquemas, os trabalhos gráficos e as cores;
5. Utente: indica os usuários dos sítios e serviços prestados através deles.
COMO FAÇO PARA SABER SE AS CONDIÇÕES CONTIDAS NESTA PÁGINA SOFRERAM ALTERAÇÕES?
Se pretender ser informado sobre a atualização das Condições Gerais, é recomendável consultar periodicamente esta página. Deste modo, poderá verificar se ocorreram alterações ou novidades desde a última vez que visitou o sítio. Ocasionalmente, a Feira Das Meias alterará a totalidade ou parte das Condições Gerais e providenciará para que a versão atualizada seja disponibilizada nesta página.
POSSO UTILIZAR OS SÍTIOS DA FEIRA DAS MEIAS PARA FINS PROFISSIONAIS?
Os conteúdos e os serviços dos nossos sítios destinam-se normalmente a uso pessoal. Significa que se, por exemplo, consultar as páginas, transferir informações sobre produtos, etc., terá de realizar estas operações a título pessoal e não no âmbito de atividades comerciais, empresariais e/ou profissionais.
Todavia, sempre que o Serviço que utilizar lhe permitir efetuar compras, neste caso pode utilizar o Serviço para uso pessoal e para uso profissional. Isto significa que é livre de comprar através dos nossos sítios tanto para fins alheios à atividade comercial, empresarial ou profissional desempenhada como para o exercício da mesma.
QUE CONDIÇÕES E LIMITES DEVO OBSERVAR QUANDO UTILIZO OS SÍTIOS DA FEIRA DAS MEIAS?
Quando acede aos nossos sítios e aos respetivos Conteúdos e Serviços, compromete-se, em particular, a:
1. Navegar e utilizar livremente Sítios e Serviços, sob a sua total e exclusiva responsabilidade;
2. Não os utilizar para fins ilegais ou atividades ilícitas;
3. Não os utilizar de modo a interromper, danificar ou comprometer, em parte ou no todo, a sua eficiência e funcionamento;
4. Reconhecer a Feira Das Meias isenta de qualquer responsabilidade relativamente a eventuais danos no computador ou outro equipamento do utilizador e/ou de terceiros ou em dados guardados no mesmo, sob reserva de eventuais responsabilidades por dolo e culpa grave imputáveis à Feira Das Meias;
5. A isentar a Feira Das Meias e outras entidades ou pessoas conexas de qualquer responsabilidade por condutas tidas pelo utilizador durante a utilização dos Sítios e dos Serviços;
6. Reconhecer a Feira Das Meias isenta de qualquer responsabilidade por perdas ou danos de qualquer forma relacionados com a utilização e o funcionamento do sítio, incluindo, entre outros, danos causados pela suspensão, interrupção, não funcionamento e/ou inacessibilidade aos Sítios e aos Serviços, danos resultantes da transmissão de eventuais vírus e materiais nocivos para o computador do Utilizador, danos por perda de negócio, perda de lucros, interrupção da atividade, perda de informações comerciais e/ou qualquer outro tipo de perda pecuniária, sob reserva de casos de danos causados por dolo ou culpa grave;
7. Declarar conhecer e aceitar que a Feira Das Meias não garante a total exatidão e integralidade dos Conteúdos nem garante que os Sítios, os Serviços e os Conteúdos são sempre fornecidos sem interrupções, com pontualidade e de forma segura;
8. Aceitar que a Feira Das Meias não garante a correção imediata de eventuais erros materiais nos Conteúdos e nos Serviços prestados através do sítio.
AS IMAGENS E AS FOTOGRAFIAS DOS PRODUTOS EXISTENTES NO SÍTIOS DA FEIRA DAS MEIAS SÃO FIÁVEIS?
As imagens, as fotografias e qualquer outra representação presente nos sítios da Feira Das Meias desempenham uma função meramente ilustrativa. A Feira das Meias adota constantemente medidas destinadas a garantir que as fotografias apresentadas nos sítios são reproduções fiéis dos produtos originais, recorrendo à adoção de todas as soluções tecnológicas possíveis para reduzir ao mínimo as imprecisões. Não obstante, podem ocorrer sempre algumas variações na visualização das imagens imputáveis a diversas causas, também de tipo técnico, e por vezes relacionadas com as características tecnológicas de resolução das cores do computador utilizado. Consequentemente, a Feiras Das Meias não pode ser considerada responsável pela eventual inadequação das representações gráficas dos produtos apresentados nos sítios e causada pelas referidas razões técnicas.
SE AINDA NÃO TIVER COMPLETADO 18 ANOS, POSSO UTILIZAR OS SÍTIOS DA FEIRA DAS MEIAS?
Se ainda não tiver completado 18 anos, pode navegar livremente nos nossos sítios. Contudo, não pode utilizar os Serviços que requerem o registo ou o fornecimento de dados e informações. O registo e a utilização dos serviços disponibilizados através dos sítios da Feira Das Meias só são permitidos a maiores de 18 anos. Nenhum menor de idade deve registar-se nos sítios nem utilizar os serviços disponibilizados através dos mesmos, salvo em caso de consentimento prévio de um encarregado de educação ou de um tutor legal. Sempre que aceder e utilizar um dos Serviços que requeira o registo e o fornecimento de dados e informações prestados através dos sítios, o utilizador garante ser maior de idade (18 anos) e possuir capacidade legal para estipular contratos vinculativos.
Quando navegar na Internet, sempre que aparecerem ou forem solicitadas informações que não compreende e não são claras para si, peça ajuda aos seus pais. Não esquecer: esta regra aplica-se não só aos sítios da Feira Das Meias, como a todos os outros sítios que visita na Internet.
QUE POLÍTICA APLICA A FEIRA DAS MEIAS EM MATÉRIA DE MARCAS, NOMES DE DOMÍNIO E PROPRIEDADE INTELECTUAL?
A Campos Simões e Ribeiro Carvalho LDA é proprietária ou licenciante exclusiva dos logótipos e das marcas registadas, presentes e futuros, incluindo a título meramente indicativo e não exaustivo FEIRA DAS MEIAS, e de qualquer outro sinal distintivo que inclua estas palavras, incluindo os nomes de domínio registados para cada uma das marcas e das empresas Campos Simões e Ribeiro Carvalho LDA.
A Feira Das Meias reserva-se o direito de fazer uso exclusivo dos seus logótipos, marcas, e sinais distintivos.
Os Conteúdos e qualquer outro material presentes nos sítios e protegidos pelas normas em vigor em matéria de direitos de autor, proteção das marcas e patentes e/ou por outras disposições legais não podem ser copiados, alterados, reproduzidos nem utilizados de forma alguma, sem prévia autorização expressa por escrito da Feira Das Meias, mesmo no caso de outros acordos contratuais e comerciais celebrados com o Utilizador.
O QUE SÃO COOKIES E QUE USO FAZ DELES A FEIRA DAS MEIAS?
Os sítios da Feira Das Meias utilizam cookies emitidos também por terceiros. Para obter informações sobre a política de utilização dos cookies por parte dos sítios da Feira Das Meias, pode consultar a nossa Política de Privacidade. Os sítios podem conter hiperligações para outros sítios da Web não relacionados com a Feira Das Meias. De notar que esses sítios da Web não são de modo algum administrados nem controlados pela Feira Das Meias, que não pode responsabilizar-se em circunstância alguma pelos conteúdos e pelos regulamentos neles contidos. As presentes Condições Gerais aplicam-se exclusivamente aos sítios da Feira Das Meias e não a outros sítios da Web que possam ser consultados pelo Utilizador através de uma hiperligação.
POSSO ENVIAR E TRANSFERIR CONTEÚDOS DOS SÍTIOS DA FEIRA DAS MEIAS?
Alguns Serviços prestados pelos sítios (ex.: blogue, eventos, concursos e iniciativas temáticas de carácter excecional e temporário) permitem-lhe enviar e transferir Conteúdos, como por exemplo, fotos e opiniões que, pela natureza dos próprios Serviços, se destinam à comunicação e difusão.
A Feira Das Meias prossegue uma política de verificação e seleção dos conteúdos e das imagens enviados, eliminando dos seus sistemas, se assim o entender, todas as imagens cujo conteúdo viola os regulamentos indicados nesta página. Em particular, os utilizadores devem observar os regulamentos que proíbem o envio de imagens e de conteúdos ilegais e/ou abusivos, lesivos dos direitos de terceiros ou que violam ou podem violar o direito à privacidade, direitos de propriedade intelectual ou industrial ou outros direitos de terceiros, incluindo material pornográfico e/ou sexualmente explícito, calunioso ou difamatório, ameaçador, danoso, grosseiro, obsceno ou reprovável ou ofensivo, em conformidade com a legislação vigente e as regras de comportamento indicadas na presente página. A Feira Das Meias colabora com as Autoridades Públicas em todos os casos em que lhe é solicitado para fornecer os dados e/ou as informações necessárias para identificar os autores de eventuais atos ilícitos.
São apresentados a seguir os princípios e as regras de comportamento que devem ser observados pelo Utilizador no que diz respeito ao envio e transferência de conteúdos nos nossos sítios. Se optar por utilizar este tipo de Serviços em particular, deve aceitar e respeitar os princípios e as regras seguintes. Se optar por não os aceitar, não deve enviar nem transferir conteúdos através dos sítios da Feira Das Meias.
PRINCÍPIOS
- O envio de conteúdos fica à sua discrição e é da sua total e exclusiva responsabilidade;
- A Feira Das Meias não pode ser responsabilizada por Conteúdos enviados pelo Utilizador, não podendo assim garantir a sua integralidade, exatidão, veracidade e legalidade;
- A publicação das opiniões enviadas pelo Utilizador não representa a expressão de pareceres ou conselhos por parte da Feira Das Meias. Em particular, a Feira Das Meias não reconhece como seus os conteúdos de tais opiniões;
- A Feira Das Meias pode eliminar, alterar, divulgar, comunicar e utilizar os Conteúdos enviados pelo Utilizador, que no ato do envio renuncia aos direitos materiais e morais que possa ter como autor dos mesmos;
- Com o envio destes conteúdos, o Utilizador confere à Feira Das Meias o direito ilimitado de utilização não exclusiva e sem limitações de meios e áreas geográficas. Por conseguinte, a Feira Das Meias pode, diretamente ou mediante terceiros, utilizar, copiar, transmitir, extrair, publicar, distribuir, apresentar publicamente, divulgar, criar trabalhos relacionados, alojar, indexar, memorizar, anotar, codificar, alterar e adaptar (incluindo o direito sem limitações de adaptar para transmissão através de qualquer meio de comunicação), independentemente da forma ou da ferramenta, atual ou futura, todos os Conteúdos, incluindo áudio e vídeo, que possam ser enviados pelo Utilizador, mesmo que através de terceiros;
- O Utilizador que envia imagens e fotografias permite que a Feira Das Meias as utilize para os fins indicados nas seguintes Condições Gerais e em conformidade com as mesmas. Em particular, o Utilizador reconhece à Feira Das Meias o direito de usar, no todo ou em parte, as imagens enviadas, que, em virtude deste direito reconhecido, poderão ser utilizadas, como um todo ou como uma parte e componente de um todo, através de montagens, cortes e adaptações, sem qualquer limitação, exceto se estas imagens forem utilizadas para atentar contra a dignidade, a reputação e o decoro pessoal do interessado e dos seus familiares. O Utilizador reconhece à Feira Das Meias o direito de reprodução, publicação, divulgação, comunicação, execução e apresentação em público, em qualquer lugar e por qualquer meio (ex.: Internet, projeção durante eventos públicos ou nos seus pontos de venda, publicação em catálogos e revistas, etc.), das referidas imagens, aceitando a Feira Das Meias como proprietária única e exclusiva das imagens e dos filmes, bem como de todos os direitos de utilização e usufruto, independentemente da forma e do meio, presente e futuro. A partir do momento do envio dos conteúdos, o Utilizador renuncia a qualquer direito sobre tudo quanto foi referido anteriormente, independentemente de as imagens conterem ou não fotografias da própria pessoa;
- O material enviado não será devolvido ao Utilizador, permanecendo na posse da Feira Das Meias, que por conseguinte não pode ser responsabilizada pelo Utilizador por perda ou destruição do material enviado;
- Os Serviços prestados pelos sítios que permitem ao Utilizador enviar e transferir Conteúdos destinam-se a uso pessoal. O Utilizador deve realizar estas operações a título pessoal e não no âmbito de atividades comerciais, empresariais e profissionais, salvo nos casos indicados expressamente.
REGRAS DE COMPORTAMENTO POR PARTE DO UTILIZADOR:
- O Utilizador deve usar uma linguagem respeitosa, tendo o cuidado de não recorrer a termos e expressões violentos, ofensivos ou obscenos;
- O Utilizador deve abster-se de publicar conteúdos falsos, ofensivos, ilícitos, difamatórios, caluniosos ou obscenos, ou que não cumpram com a legislação ou prejudiquem terceiros;
- O Utilizador não deve publicar conteúdos que visem divulgar ideologias políticas, espirituais ou religiosas;
- O Utilizador não deve violar a privacidade de terceiros (por exemplo, revelando nomes e apelidos, números de telemóveis ou endereços) e deve especialmente evitar fornecer informações pessoais sobre menores de 18 anos;
- Se enviar fotografias e vídeos de menores de 18 anos, deve certificar-se de que obtém autorização expressa dos pais ou encarregados de educação ou dos respetivos tutores;
- O Utilizador deve verificar sempre a veracidade dos dados introduzidos nos conteúdos e citar as fontes dos textos e/ou artigos escritos por terceiros. Deve sempre certificar-se de que cumpre com a legislação vigente em Portugal em matéria de patentes ou de outros direitos de propriedade industrial e/ou intelectual;
- O Utilizador deve evitar publicar mensagens publicitárias dissimuladas ou explícitas;
DE QUE MODO A FEIRA DAS MEIAS PROTEGE A MINHA PRIVACIDADE E OS MEUS DADOS?
Para a Feira Das Meias, a privacidade das pessoas é um valor fundamental. Empenhamo-nos, especialmente, em proteger a privacidade dos utilizadores dos nossos sítios. Se desejar saber como o fazemos, consulte a nossa Política de Privacidade.
A Feira Das Meias adota medidas de segurança e soluções técnicas e organizativas para salvaguardar a segurança dos seus sítios e dos Utilizadores que os visitam. Estas medidas destinam-se essencialmente a garantir que as informações relativas aos Utilizadores estão protegidas contra riscos de perda, destruição, acesso não autorizado, abusos ou utilizações não conformes com a legislação.
No que diz respeito aos sistemas de pagamento disponíveis para efetuar compras através dos sítios, utilizamos sistemas em conformidade com a norma PCI DSS em matéria de proteção das informações relativas aos cartões de crédito. Estes dados não são mantidos em nenhum arquivo informático da Feira Das Meias.
No que diz respeito às áreas reservadas colocadas à disposição dos Utilizadores (ex.: Wish List), estas estão sujeitas a registo e subsequente atribuição por parte da Feira Das Meias de uma credencial de acesso composta por um código de identificação (ID do utilizador/UserID) associado a uma palavra-passe.
A segurança da sua palavra-passe depende essencialmente de si, bastando para tal seguir algumas precauções simples:
- Mantenha a sua palavra-passe confidencial e não a comunique a ninguém nem a anote em parte alguma;
- Não permita que seja utilizada por outra pessoa;
- Se suspeitar que a confidencialidade da sua palavra-passe está comprometida, deve alterá-la. De notar que, para uma maior segurança, os nossos sistemas obrigam a alterar a palavra-passe que lhe é atribuída na sequência do registo no ato do seu primeiro início de sessão no sítio, para que ninguém, além de si, a possa conhecer.
As presentes Condições Gerais são regidas pela lei portuguesa e serão interpretadas com base na mesma. Eventuais litígios inerentes e/ou decorrentes das mesma deverão ser resolvidos pela jurisdição portuguesa. O foro competente para a aplicação das presentes Condições Gerais é o Tribunal de Braga.
TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO GERADO PELO UTILIZADOR
Este acordo é celebrado entre o Utilizador (“Utilizador”) e Campos Simões e Ribeiro Carvalho LDA. e as suas eventuais sociedades controladas ou afiliadas (conjuntamente “Feira Das Meias” ou “Nós”), como titular do site feiradasmeias.pt. Por favor, leia atentamente os seguintes termos e condições gerais de utilização (“Termos e Condições de Utilização”). Ao aceitar ver publicada a sua própria imagem e, ao critério da Feira Das Meias, também eventuais comentários associados a essa imagem no site ou em qualquer plataforma digital da Feira Das Meias, está a aceitar e a vincular-se aos presentes Termos e Condições de Utilização.
Estes Termos e Condições de Utilização dizem respeito aos seus direitos e obrigações legais. Se não consentir, não deverá aceitar que seja publicado nenhum conteúdo/contributo nas plataformas digitais da Feira Das Meias.
1. Com a autorização (também por meio do envio de específicos hashtag) à comunicação e/ou à publicação ou difusão de um contributo próprio, de qualquer forma ou natureza e em qualquer suporte (incluindo, a título exemplificativo e não abrangente: imagens, fotografias, vídeos, sons, músicas, textos, escritos e obras de qualquer natureza) por parte da Feira Das Meias, o utilizador cede a esta de modo perpétuo, irrevogável, não exclusivo, a título gratuito e livre de qualquer royalty, todo e qualquer direito de usufruto económico, inclusos os direitos patrimoniais de autor e os direitos relacionados relativos a tais contributos (a seguir “Contributos Autorizados” ou “Contributo(s)”). Para esse fim, o Utilizador reconhece expressamente que a Feira Das Meias detém o inquestionável direito de utilizar, reutilizar, criar obras similares, publicar, republicar, expor, transmitir, exibir, conservar em base de dados e reproduzir o Contributo total ou parcialmente, em separado ou em conexão com outros conteúdos relevantes, como, a título exemplificativo e não abrangente, textos, fotografias, ou imagens, com qualquer meio (tanto aqueles já conhecidos atualmente, como os que ainda serão inventados) e para qualquer objetivo, incluindo aqui, a mero título exemplificativo e não exaustivo, campanhas publicitárias, sem nenhum restrição em relação às modalidades, a frequência, o prazo para a utilização, entendendo-se, que de todo modo, a Feira Das Meias não terá obrigação de partilha do Contributo e que o Utilizador poderá requerer a qualquer momento a remoção dos Contributos por meio do envio de uma mensagem de correio eletrónico ao endereço: geral@feiradasmeias.pt. A Feira Das Meias reserva-se o direito de publicar os Contributos mesmo sem os eventuais comentários do Utilizador.
2. Declara já ter completado o décimo oitavo ano de idade ou ser maior de idade perante a lei aplicável no seu país. Caso não tenha essa idade, deverá obter permissão por parte de um progenitor ou tutor. Além disso, autoriza e aceita respeitar igualmente todas as leis previstas na sua jurisdição na matéria.
3. O Utilizador garante que dispõe dos direitos relativos ao Contributo das próprias publicações ou que, de todo modo, possui os direitos e a capacidade de agir exigida pelo próprio ordenamento para dispor e aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização e que o Contributo é uma obra original e exclusiva e que este:
- não foi retirado por derivação de nenhuma obra de terceiros sem o seu consentimento;
- não viola nem pode violar de nenhum modo direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual ou industrial de terceiros;
- não viola ou possa violar de modo algum direitos, patrimoniais ou pessoais, de terceiros, e que, entre outros, recebeu toda a autorização necessária e/ou consentimento específico em relação ao que precede, dos eventuais terceiros (ou de quem exerce a sua autoridade parental).
- não viola nenhuma disposição legal, incluindo, a título meramente exemplificativo, as disposições da Lei n.º 633/1941, do Decreto Legislativo 30/2005, do Decreto-Lei 70/2003, do Decreto Legislativo 196/2003, bem como posteriormente modificados e integrados;
- não é obsceno, racista, discriminatório, nem de outro modo contrário à ordem pública nem à moral pública vigentes;
comprometendo-se a liberar a Feira Das Meias e os seus sucessores em qualquer caso em que uma ou mais das ditas declarações e garantias se revelem, em concreto, falsas ou inexatas.
4. A Feira Das Meias não será considerada responsável e promotora de Contributo algum e não terá nenhuma obrigação de pré-monitorar, monitorar, modificar ou remover Contributo algum.
5. Caso o Contributo do Utilizador venha a violar estes Termos e Condições de Utilização, o Utilizador poderá ser considerado legalmente responsável por esse Contributo, de todo modo, a título de responsabilidade contratual, e extra-contratual (incluindo, a mero título exemplificativo, por comportamento culposo ou violação da lei). em caso de: (i) danos patrimoniais (incluso, a mero título exemplificativo, qualquer dano que surgir, perda de ganhos, lucros atuais ou previstos, contratos, negócios, oportunidades ou poupanças previstas) ; (ii) deterioração da reputação; (iii) danos consequenciais ou indiretos sofridos pelo Utilizador ou por terceiros.
6. O Utilizador aceita ser responsável e/ou defender a Feira Das Meias (em caso de pedido por parta da própria Feira Das Meias) e/ou os seus titulares do direito, e eximir e manter estes livres de todos os custos, danos diretos ou indiretos, despesas, prejuízos, incluindo as eventuais despesas legais e processuais e em relação a qualquer sede de terceiros, incluindo as autoridades públicas, órgãos administrativos e estatais, por causa de qualquer contestação decorrente de ou de qualquer maneira relacionada à utilização do contributo por parte da Feira Das Meias e/ou os seus titulares de direitos e às declarações e às garantias prestadas pelo Utilizador com os presentes Termos e Condições de Utilização.
7. Não está autorizado a dar o consentimento prestado aos presentes Termos e Condições de Utilização ou a ceder qualquer direito ou a delegar qualquer obrigação aqui prevista, no todo ou em parte, quer voluntariamente quer por obra de lei, sem o consentimento prévio por escrito da Feira Das Meias. Caso uma ou mais das disposições previstas nos presentes Termos e Condições de Utilização seja considerada inválida ou não aplicável por um tribunal competente, tal previsão deverá considerar-se suprimida dos presentes Termos e Condições de Utilização e não terá qualquer impacto na eficácia e aplicabilidade das restantes previsões que deverão ser consideradas plenamente eficazes e vigentes.
8. Os presentes Termos e Condições de Utilização são disciplinados e serão interpretados segundo as disposições previstas pela lei Portuguesa, sem ter em conta eventuais conflitos legais. Eventuais litígios inerentes e/ou decorrentes dos mesmos deverão ser resolvidos pela jurisdição portuguesa. O foro competente para a aplicação dos presentes Termos e Condições de Utilização é o Tribunal de Braga.